Adoção por um casal homossexual

Pais e filhos

É possível uma criança ser educada e criada por um casal formado por duas pessoas do mesmo sexo? Quais seriam os desdobramentos disso na personalidade infantil? (Da Redação)

Adoção por um casal homossexual

Do ponto de vista legal, a questão é controvertida. O artigo 1.622 do Código Civil: prevê que “Ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou se estiverem em união estável”. O bacharel em direito Márcio E. D. Corrêa em um artigo que aborda a adoção por casal homossexual, observa que, do ponto de vista jurídico, as razões aduzidas a favor da legalidade desse tipo de adoção se fundamentam no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao bem-estar da criança, que poderia ser melhor garantido por adotantes homossexuais do que por instituições indicadas pelo Juizado de Menores (CORRÊA, Márcio Eduardo Denck.A adoção por casal homossexual no Brasil . Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1707, 4 mar. 2008. Disponível em: (http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11010). O autor não concorda com essa posição alegando que, na sua opinião, a adoção por parte de um casal homossexual fere a lei além de não garantir que de fato um lar homossexual seja melhor do que deixar a criança sem família.

Esta é justamente a questão. É verdade que, do ponto de vista psíquico, um casal homossexual poderia proporcionar uma vida familiar saudável para uma criança sem família e um bem-estar maior do que se ela não fosse adotada? Se não é fácil encontrar hoje em dia casais estáveis, isto é ainda mais difícil no âmbito homossexual, onde as uniões estáveis não são frequentes. De qualquer maneira, isto é averiguado na hora da adoção. O problema continua sendo se é viável para uma criança ser criada em um contexto homossexual, onde as identificações cruzadas com o aspecto masculino e feminino não seriam supostamente possíveis.

Poderíamos alegar que o mesmo problema existe quando a criança é criada unicamente pela mãe ou pelo pai, sem a presença do outro cônjuge, a não ser que haja uma figura parental que substitua, de alguma forma, o cônjuge ausente (um(a) tio(a), um(a) avo(ô), etc.). No entanto, no caso do casal homossexual, não temos apenas a ausência de um aspecto (masculino ou feminino) e sim a presença de uma relação amorosa entre pessoas do mesmo sexo, desenvolvendo de forma cruzada o papel de pai e de mãe.

O que é essencial para que o psiquismo da criança se constitua de forma saudável? Para uma determinada corrente da psicanálise (winnicottiana), a criança se constitui mediante a presença de uma mãe “suficientemente boa”, que garante um ambiente emocional adequado para mediar o encontro entre o mundo interno da criança e o mundo externo.

Creio que, sob esse ponto de vista, nada impede que um casal homossexual garanta esse tipo de ambiente facilitador para o desenvolvimento do psiquismo da criança. Mas, neste caso, como fica o desenvolvimento dos aspectos masculino e feminino?

Do ponto de vista do inconsciente, a ausência de uma diferenciação sexual nas figuras parentais pode dificultar a identificação dos aspectos masculino e feminino associada as características sexuais e biológicas dos pais, mas isso não significa que, de alguma forma, essas características não possam ser reconhecidas independentemente das características fisiológicas.

Os casais heterossexuais, de fato, podem interagir com a criança sem que haja necessariamente uma prevalência do aspecto feminino na mãe e do aspecto masculino no pai. Mais frequentemente do que pensamos, tais características não são associadas ao sexo. Existem mulheres com um aspecto masculino altamente desenvolvido e homens com o aspecto feminino igualmente desenvolvido, sem que eles possam ser qualificados como homossexuais.

É possível que uma criança adotada por um casal homossexual sinta falta de uma pessoa do outro sexo na sua vida? A meu ver, é bastante provável que isso aconteça. Não creio porém que isso leve a uma perda irreparável do ponto de vista psíquico e que a criança futuramente desenvolva tendências homossexuais por causa disso. Talvez o problema maior resida no contexto social que, cedo ou tarde, ao sair do âmbito restrito de sua família, a criança deverá enfrentar. Em contato com o estranhamento do meio social que ela passa a freqüentar na escola e em outros ambientes, ela pode desenvolver sentimentos de inadequação que, na realidade, nada têm a ver com ela e sim com a condição dos pais e o estigma social que eles enfrentam como homossexuais.

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